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31-07-2005

Aveiro e Viseu reclamam definição do governo


Metropolitanas

Os presidentes das áreas metropolitanas de Viseu, Álvaro Amaro, e de Aveiro, Ribau Esteves, acusaram o governo de "desrespeito institucional" com aquelas unidades territoriais ao não discutir o seu futuro, apesar continuar a transferir verbas.

Em conferência de imprensa realizada em Viseu, Álvaro Amaro e Ribau Esteves lamentaram que o ministro da Administração Interna, António Costa, não tenha respondido a um pedido de audiência feito há quatro meses e se limitasse, "ao fim de três meses", a remetê-los para o secretário de Estado.

Os dois pretendem saber quais são as intenções do governo em relação às áreas metropolitanas já criadas, uma vez que continuam a ser transferidas verbas do Orçamento de Estado para aquelas entidades, pese embora o programa governamental "seja preocupante" para o seu futuro.

Ribau Esteves e Álvaro Amaro consideram que o texto do programa do governo "é hostil ao associativismo municipal", ao questionar a legitimidade democrática das unidades territoriais entretanto criadas e lembram que os titulares dos seus órgãos são autarcas eleitos.

"A única coisa que o governo tem feito é continuar a transferir o dinheiro do Orçamento de Estado", disse Álvaro Amaro.

O autarca adiantou que as verbas são transferidas com um objectivo que importa discutir.

"Se não, o melhor é que [o governo] decrete administrativamente a extinção das áreas metropolitanas criadas e esse dinheiro sempre ajudará a reduzir o défice", disse Álvaro Amaro.

A área metropolitana de Viseu agrupa 21 municípios, correspondendo a 350 mil habitantes e, segundo Álvaro Amaro, está em condições de apresentar as linhas estratégicas de desenvolvimento da respectiva área territorial, até porque tem recebido de entidades e empresas projectos concebidos numa lógica metropolitana, como a criação de um matadouro.

A área metropolitana de Aveiro corresponde a 12 municípios e a 430 mil habitantes e, segundo Ribau Esteves, tem vindo a trabalhar na preparação do Quadro Comunitário de Apoio para o período de 2007 a 2013 e pretende tomar parte na sua gestão, no que respeita aos investimentos a realizar no território que lhe corresponde.

Têm em comum o facto de serem servidas pelas vias IP5/A25 e uma experiência de trabalho intermunicipal que os respectivos presidentes entendem dever ser aproveitada pelo governo, ainda que o fito deste seja promover um referendo sobre regionalização noutra legislatura.

"É um erro grande não deixar avançar estas unidades territoriais que são elementos importantes para consolidar uma nova organização territorial do Estado.

São um desafio, em primeira linha para os municípios, porque discutem em conjunto projectos supra-municipais, e um processo facilitador das decisões do Estado", concluiu Álvaro Amaro.


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